Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Judiciário anula questão de concurso público

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Bebê sem cérebro completa 50 dias

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Aumenta número de estabelecimentos de saúde no Brasil

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati